Quem desenvolve um software, também conhecido popularmente como programa de computador, conhece os riscos e a necessidade de proteger seu trabalho de pirataria e também de concorrentes que podem agir com más intenções e se apropriar da ideia. Logo, é necessário o registro de software para que isso não aconteça e a segurança do programa seja assegurada.

No Brasil, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é o órgão federal encarregado de executar e garantir as leis referentes à regulamentação de qualquer Propriedade Industrial, ficando sob sua competência o registro de software, bem como de desenho industrial, marca, patentes, contratos de licenciamento, franquia, e transferência de tecnologia.

O registro de software envolve todo um processo diferenciado daquele realizados para registrar marcas ou patentes. Esse processo é de extrema importância e necessário a todos que desejam garantir a segurança de seu trabalho, evitando assim o mal uso de terceiros. Uma vez reconhecido o direito de Propriedade Intelectual sobre o programa de computador, essa garantia tem a duração de 50 anos, sendo inclusive reconhecida em outros países, signatários de acordos internacionais, para comprovar a autoria.

Documentação para Registro de Software

Para que o registro possa ser aprovado, é necessário que o futuro titular dos direitos do programa apresente todas as informações sobre o software, através de um formulário específico, que será acompanhado de guias de recolhimentos das taxas federais, documento que comprove vínculo empregatício, caso os direitos sobre o programa pertençam ao empregador, e a documentação técnica do programa.

Já a documentação técnica constituí-se de documentos que comprove a autoria do software (código-fonte, fluxogramas, telas, etc.), além de suas informações de identificação. Essa documentação será mantida em sigilo pelo INPI e, quando necessário, usada pelos magistrados em eventuais ações judiciais, para que se compare, através de perícia técnica, a existência ou não do plágio.

Como registrar

Para que um profissional de criação de softwares possa registrar e garantir a segurança de seu trabalho, é necessário que ele faça a solicitação de registro juntos ao INPI, de preferência assistido por um profissional especializado, que conheça e tenha experiência no assunto.

Os custos das taxas federais cobradas pelo INPI no processo de registro de software varia de acordo com o formato do processo (em papel ou eletrônico) e com a quantidade de folhas que compõe a documentação técnica.

Após a entrega dos documentos necessários, o pedido será analisado para que a decisão sobre o registro seja tomada. Isso costuma levar alguns meses. Uma vez aprovado, o próprio INPI deverá expedir o Certificado de Registro que atesta que o titular pode explorar o programa, tanto nacional quanto internacionalmente.

 

Enfim… Se você desenvolveu ou está desenvolvendo um novo programa de computador, é importante registrá-lo no INPI, para assegurar sua propriedade intelectual, celebrar contratos com seus clientes de forma segura e ganhar dinheiro através da venda ou licenciamento do programa.

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