Não necessariamente. O registro de marca pode ser feito por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, mas cada caso tem diferentes implicações. Em todos os casos, é preciso exercer de modo lícito e efetivo a atividade descrita no pedido de registro de marca.
O que isso significa?
Para as pessoas jurídicas, significa ter um CNPJ e conter no objeto social os produtos ou serviços identificados pela marca. Já as pessoas físicas, teremos duas situações: no casos de profissões regulamentadas (advogado, engenheiro, médico), que exigem formação e registro em conselho, somente as pessoas habilitadas por requerer o registro; nas outras atividades, qualquer pessoa pode ser dono de marca no INPI.
Por isso, antes de iniciar o processo, fique atento na atividade do CNPJ no qual deseja registrar sua marca, pois caso não seja compatível seu pedido poderá ser recusado. Por exemplo, uma empresa de comércio de parafusos não pode registrar uma marca para fabricação de roupas.
Segundo o código civil, a marca é um bem móvel. Se estiver registrada em nome de uma empresa, estará sujeita as mesmas condições dos demais bens que compõe o patrimônio. Em outras palavras, pode ser penhorada para sanar uma dívida, precisa da autorização do representante legal para venda, serve de garantia em operações de crédito, etc. O mesmo raciocínio para a pessoa física: entra na divisão de bens do casamento, entra no espólio em caso de falecimento, etc.
Empresas estrangeiras ou cidadãos não brasileiros, mesmo que não sejam residentes no país também podem registrar marcas junto ao INPI.
Caso você queira trocar a titularidade do pedido ou registro de pessoa física para jurídica, é possível solicitar uma cessão. Porém, uma série de regras devem ser observadas para que o INPI aceite a mudança. Para qualquer um dos casos listados neste texto, é importante contar com o auxílio de uma empresa especializada para garantir a aprovação do seu registro.