Saiba em que situações você tem direito à prioridade no exame de uma patente, podendo diminuir a duração do processo e ver sua invenção protegida em até metade do tempo normal.

 

Cada dia que passa, as pessoas usam mais a criatividade para resolver problemas, seja em um ambiente comercial, industrial ou doméstico, proliferando-se no mercado o número de invenções, engenhocas, novas tecnologia, processos inovadores, etc. Além disso, essas mesmas pessoas estão buscando cada vez mais patentear suas novas ideias, a fim de transformá-las em negócios verdadeiramente lucrativos e exclusivos.

Para se ter uma noção deste crescimento, em 2014 foram solicitadas no Brasil 33.086 pedidos de patente, 2,91% a mais que no ano anterior. Se considerarmos os números de 10 anos atrás (2004), quando tínhamos 20431 pedidos, este índice de acréscimo sobe para 60%. 

A capacidade de processamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no entanto, nem sempre aumenta no mesmo ritmo. Por isso, esta boa notícia traz consigo uma grave consequência: a demora para se concluir um processo de patente.

Em 2012, por exemplo, os dados do INPI mostravam que o tempo médio de duração de um processo de patente era de 5,4 anos. Apesar desse prazo ser 35% menor que a média do ano anterior (em 2011 era 8,3 anos), ainda é demorado se conseguir uma patente no Brasil. O Órgão Federal vem se esforçando para reduzir ainda mais este prazo, melhorando sua estrutura, digitalizando processos, contratando novos examinadores; mas ainda é preciso evoluir muito.

Esta demora atrapalha o inventor, principalmente aquele que quer colocar seu produto no mercado. Sem o direito oficialmente reconhecido, ele se vê obrigado a investir sem saber ao certo se conseguirá obter a patente. Sem falar que algumas negociações as vezes “emperram”, pois os investidores preferem apostar em produtos já patenteados.

Ter um auxílio profissional na elaboração da patente é um bom começo para evitar um processo muito demorado (quanto mais erros são cometidos, mais tempo leva para ele se concluir), mas existem outras medidas que ajudam a superar esse obstáculo.

Pouca gente sabe, mas nossa legislação prevê alguns casos nos quais o inventor tem PRIORIDADE no exame da patente. Em outras palavras, em vez de você entrar na “fila comum”, seu processo recebe um atendimento prioritário, muito mais rápido. O problema é a maioria das pessoas  não sabe disso e, por desconhecimento, espera na fila maior, quando poderiam estar na mais rápida.

 

Para que isso não aconteça com você, apresentamos de uma forma simples e didática os casos de incidência do direito de Exame Prioritário de patentes.

1. Depositante idoso

Assim como nas filas de banco e supermercado, o depositante de patente que tiver idade igual ou superior a 60 anos tem direito a Exame Prioritário.

2. Depositante que está sofrendo “pirataria”

Quando o objeto do pedido de patente esta sendo reproduzido por terceiros sem a sua autorização, você também pode solicitar o exame prioritário, desde que o conflito seja devidamente comprovado. O objetivo é dar mais celeridade a resolução da lide, principalmente nos casos em que ela está no poder judiciário.

3. Pessoa que está sendo acusada de “pirataria”

Quando você é acusado por algum titular de processo de patente pendente de estar violando seus direitos, também é possível solicitar ao INPI a prioridade de exame, para, da mesma forma, se obter uma solução mais célere do caso e evitar danos irreparáveis para as partes.

4. Exigência para obter recursos financeiros

É comum os inventores recorrem a agências de fomento ou instituições de crédito oficiais nacionais para obter recursos financeiros na forma de subvenção econômica, financiamento ou participação societária, para a exploração do produto ou processo objeto da patente. Algumas dessas instituições, todavia, exigem como requisito para liberação do recurso, a aprovação da patente no INPI.

Nestes casos, o depositante terá prioridade no exame.

O mesmo ocorre com recursos originários de fundos mútuos de investimento.

5. Patentes de Emergência Nacional ou Interesse Público

Também podem ser examinados prioritariamente os pedidos de patente cujo objeto seja declarado pelo Poder Executivo Federal como de Emergência Nacional ou Interesse Público. Isso geralmente ocorrem com patentes de vacinas contra epidemias, remédios para doenças consideradas incuráveis, etc.

As patentes relativos a medicamentos que sejam regularmente adquiridos pelo SUS também serão examinadas prioritariamente, desde que por solicitação do Ministério da Saúde.

Todos estes casos são devidamente analisados por uma comissão de servidores do INPI e decididos pelo Diretor de Patentes. Por isso, devem ser cuidadosamente requeridos, acompanhados de todos os documentos e fundamentos exigidos pelo Órgão.

 

Mas isso funciona mesmo? Veja uma exemplo…

De acordo com os dados do INPI, a patente abaixo foi solicitada em 09/02/2012.

eemplo de exame prioritario

Em 27/01/2014 o seu titular apresentou o seu pedido de exame prioritário.

eemplo de exame prioritario p3

No dia  12/08/2014, o INPI publicou o despacho aprovando o pedido de exame  prioritário, e em 09/09/2014  já publicou o parecer com sua opinião sobre a patente.

eemplo de exame prioritario p2

Conclusão: o processo foi examinado em menos de 3 anos. Isso não significa que todos os processos serão analisados neste mesmo prazo, mas é uma pequena amostra de que é possível reduzir a duração de uma processo de patente quase pela metade.

 

Resumindo, agora você sabe que nos casos abaixo é possível solicitar o exame prioritário de uma patente:

– Depositante com 60 anos de idade ou mais;

– Depositantes que estão sofrendo com a Pirataria;

– Pessoas que estão sendo injustamente acusadas de Pirataria;

– Quando a patente é condição para obter recurso financeiro;

– Quando a patente é de Emergência ou Interesse Nacional.

Com isso, você saberá logo se é ou não é dono da patente, podendo tomar decisões muito mais acertadas, negociar melhor a tecnologia, evitar investimentos desnecessários, combater a pirataria, etc.

 

Se você se interessa por esse tema, leia também Como proteger sua patente no Exterior?

 

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