Está investindo tempo, dinheiro e esforço em uma ideia inovadora, mas não sabe o que é patente e o que não é patente segundo a Lei?

Se você respondeu sim, é porque já deve saber a diferença entre uma patente “faz de conta” e uma patente “de verdade”.

Se não, sinto dizer, mas ignorar ou procrastinar essa análise é dá um “tiro no escuro” e investir tempo e dinheiro em uma invenção que possivelmente nunca poderá ser sua.

E nós sabemos o quão difícil é ter uma boa ideia para simplesmente colocar tudo a perder.

No entanto, sei também que as informações sobre esse assunto não são muito acessíveis, pois pouca gente fala sobre isso de forma didática. Parece haver uma redoma sobre o tema, que só é compreensível pelos advogados ou técnicos especializados. Por isso, muitos acabam deixando essa parte de lado, e resolvem fazer a patente “do jeito que dá”.

Não quero aqui dizer que esses profissionais não são importantes (longe disso… pois sou um deles e sei que mais cedo ou mais tarde você precisará de um), mas o primeiro filtro sobre a patenteabilidade de uma invenção deve ser sempre feito pelo próprio cliente.

Foi pensando nisso que preparamos esse artigo. Então, se depois de ler até o final você continuar achando que sua ideia pode compor um registro de patentes, é hora de dar um passo adiante e procurar um especialista.

Continue lendo para saber:

  • O que é patente de invenção
  • O que é patente de modelo de utilidade;
  • Quais os requisitos gerais para um registro de patente;
  • O que não é invenção, nem modelo de utilidade;
  • O que a lei “quis” que não fosse patenteável;

Parece interessante? Então compartilhe esse post com seus amigos para que cada vez mais gente consiga sua patente “de verdade” e menos gente perca tempo com patentes “faz de conta”.

 

 

O QUE É PATENTES SEGUNDO A LEI?

o que é patente

Vamos começar afirmando o seguinte: em regra, é possível obter um privilégio de patentes sobre qualquer invento, desde que ele atenda os requisito legais de patenteabilidade.

Logo, para saber o que é patente, é preciso primeiro conhecer o conceito de invento e os requisitos que a lei estabelece.

Considera-se invento ou invenção toda criação que idealiza uma solução técnica para um problema técnico ou cria um novo efeito técnico para algo, seja um produto, processo ou método.

Entende-se por técnico aquilo que resulta em modificações na natureza por ação humana. Sendo assim, descobertas de leis ou fenômenos naturais, criações estéticas ou abstratas não são vistos como invento, logo, não são patenteáveis (as criações estéticas relacionadas a produtos podem ser protegidas por desenho industrial). Para nos ajudar a explicar, vamos tomar emprestado as palavras de Denis Borges Barbosa:

“a simples cogitação filosófica, a obtenção ou utilização de conhecimento científico ou a idealização artística não são inventos” (Uma introdução a propriedade Intelectual, 2ª Edição, página 338)

Esse conceito, dada a sua abstração, não é muito fácil de compreender de primeira (confesso que mesmo depois de 10 anos estudando o assunto, ainda me pego filosofando sobre o mesmo). Vamos simplificar dizendo o seguinte: o invento tem que ser algo prático e não teórico ou filosófico.

Há ainda um tipo de invento chamado modelo de utilidade, o qual resulta na melhoria funcional do uso ou fabricação de um produto. Logo, se você melhorou a forma de usar um produto já existente no mercado ou o seu processo de fabricação, provavelmente estamos diante de uma modelo de utilidade, desde que essas melhorias estejam ligada diretamente a finalidade do produto (melhorias funcionais) e não a questões indiretas (venda, marketing, etc.).

Antes de 1876, ninguém imaginava ser possível um ser humano falar com uma “caixinha” e sua voz ter transmitida em tempo real para outra “caixinha” em outro local, onde outra pessoa o escutaria. Foi quando Alexander Graham Bell inventou o telefone, nosso exemplo típico de invenção, pois ele criou um novo efeito técnico. Porém, o equipamento que ele inventou tinha um peça por onde você falava e outra por onde ouvia, sendo necessário ocupar as duas mãos durante o uso da máquina (eis um problema técnico!). Alguém (não sei quem) teve a ideia e juntar numa mesma peça o local por onde se ouve e fala a mensagem (melhorou o uso do processo). Isso seria um modelo de utilidade.

Portanto, para saber o que é patente, as primeiras peguntas que você deve se fazer são:

  • A minha criação é um invento?
  • Resolve um problema técnico ou cria um novo efeito técnico?
  • Ou não seria um mera descoberta?
  • Melhora o uso ou a fabricação de algo que já existe?
  • Ou é apenas um novo conhecimento aplicado somente ao campo teórico?
  • É uma criação meramente estética? Filosófica?

 

Continuando…

 

REGISTRO DE PATENTE – REQUISITOS

Para ajudá-lo a saber o que é patente, a legislação criou alguns requisito da invenção, especificamente nos Artigos 8º e 9ª da LPI:

Art. 8o.- É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Art. 9o.- É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Vamos agora explicar cada um deles…

Novidade

Em síntese, você só pode patentear uma criação se tiver sido a primeira pessoa no mundo a ter esse ideia. Se alguém tiver idealizado algo igual antes de você, no Brasil ou fora dele, tendo patenteado ou não, e divulgado ao público informações suficiente para se reproduzir a invenção, já era!

Veja o que diz a Lei:

Art. 11 – A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

Parágrafo 1o.- O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12,16 e 17.

As exceções a esta regra são o direito ao Período de Graça (Artigo 12 da LPI) e o direito a Prioridade Unionista (Artigos 16 e 17 da LPI).

Você deve está se perguntando:

“Como o INPI, ao analisar a minha patente, vai saber de tudo que existe no mundo? É impossível!!!”

Concordo com você: o INPI não tem acesso a todas as ideias e tecnologias inventadas no mundo, ninguém tem. Mas ele fará uma pesquisa nos principais bancos de patentes e artigos científicos. Além disso, ao longo do processo de registro de patente, existem oportunidades para terceiros apresentarem informações que subsidiem o exame técnico do INPI. Portanto, alguém pode te “dedurar” para o examinador da patente.

Por isso, é recomendável, para fins de aferição de novidade, fazer uma varredura nos bancos de patentes pelo mundo. Os principais são:

A novidade exigida, no entanto, não é absoluta, pois, você pode melhorar o uso ou a fabricação de um produto que já existe no mercado (modelo de utilidade). Mesmo em se tratando de uma invenção, você pode criar um efeito técnico inédito em um produto que já existe, como expliquei com o telefone.

 

Atividade inventiva ou Ato Inventivo

O privilégio de patente só se justifica se ficar claro para o examinador que houve um esforço intelectual considerável para se chegar aquela nova ideia, o que chamamos de atividade inventiva. O que significar dizer que se ideia for inédita, mas decorra de maneira óbvia do que já existe, não será concedida a patente.

O ato inventivo é praticamente um sinônimo de atividade inventiva utilizado para se referir aos modelos de utilidade. A diferença está no grau de exigência do esforço intelectual, que é menor no ato inventivo.

Um exemplo clássico de ausência de atividade ou ato inventivo é a simples modificação de formas, dimensões ou materiais. Imagine que eu identifiquei o seguinte problema técnico em uma peça de um equipamento: ela enferruja com o tempo. Ai a solução que eu proponho é fabricar a peça em aço inoxidável ou plástico. Mesmo que eu tenha sido o primeiro a fabricar a peça com aquele material (logo, há novidade), a peça já era conhecida e os materiais inoxidáveis também, sendo a junça deste dois conhecimentos algo óbvio para um técnico no assunto.

Aplicação industrial

A aplicação ou utilidade industrial é a capacidade utilização do invento em escala industrial.

Fala-se ainda que, por se tratar de um problema técnico, o ramo da industria deve ser aqueles que impliquem em mudanças no estado da natureza, o que deixaria de fora algumas tecnologias virtuais, mas isso ainda é muito debatido.

O importante é que sua criação não seja algo que só você consegue fazer, ou que depende de alguma habilidade próprio do usuário para acontecer. O artesanato é o melhor exemplo de algo que não tem aplicação industrial.

Existem ainda requisitos do pedido de patente, ou seja, condições que você tem que atender na hora de elaborar o registro de patente, como unidade de invenção e suficiência descritiva, mas vamos deixar para detalhar isso em outra ocasião.

O QUE (NÃO) É PATENTE?

Marca quebrada

#1: Porque não é considerado invenção

Quando falamos no tópico REGISTRO DE PATENTE – O QUE PODE que só podemos patentear aquilo que é considerado invenção ou modelo de utilidade, significa dizer que tudo aquilo que não se encaixa neste conceito está fora da proteção do sistema de patentes. Porém, como os conceitos envolvidos são difíceis de interpretar, a própria Lei da Propriedade Industrial já tentou facilitar nossa vida, listando no Artigo 10 tudo aquilo que a lei não considera invenção.

Vamos ver item por item:

I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;

II – concepções puramente abstratas;

II – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;

IV – as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;

V – programas de computador em si;

VI – apresentação de informações;

VII – regras de jogo;

VIII – técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e

IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

 

Então, se sua criação se encaixa em alguns dos conceitos supracitados, esqueça!

 

#2: Porque a lei não “quis” que fosse patenteável

Por fim, existem criações que, mesmo se encaixando no conceito de invenção ou modelo de utilidade e mesmo atendendo os requisitos legais, não são patenteáveis. Por que? Por que a lei “não quis”, simples assim! Por alguma questão política a Lei da Propriedade Industrial, no seu Artigo 18, listou aquilo algumas invenções para as quais não vai conceder o privilégio de patente.

I – o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;

II – as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e

III – o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – previstos no art. 8o.e que não sejam mera descoberta.

 

RECAPITULANDO O QUE É PATENTE

Antes de dar início ao processo de registro de patente, você deve verificar se sua criação:

  1. Encaixa-se no conceito de invenção ou modelo de utilidade;
  2. Não esqueça de olhar a lista de criações que a própria lei já disse que não é invenção ou modelo de utilidade;
  3. Apresentar os requisitos de patenteabilidade;
  4. Esta listada entre as invenções que a lei “não quis” patentear.

Se, na sua opinião, seu ideia passou por esse crivo, parabéns! É hora de dar o próximo passo e iniciar a elaboração do seu pedido de registro de patente.

Se quiser a nossa ajuda, entre em contato!

 

Patente | Não tenho dinheiro! Como financiar minha ideia?

Você inventou algo inovador, mas não tem dinheiro suficiente para colocá-lo no mercado? Listamos 5 alternativas para levantar capital e tirar sua patente do papel.   Muitas pessoas enfrentam dificuldades quando decidem investir em suas novas ideias, a principal delas...

ler mais