Você sabe o que é domínio público? - Marcas e Patentes Fortaleza

No dia 1° de janeiro de todos os anos várias obras caem em domínio público. Ou seja, passam a ter livre uso comercial, pois não estão mais submetidas a direitos patrimoniais exclusivos de alguma pessoa física ou jurídica.

O tempo de proteção dos direitos autorais varia em cada país, ocorrendo normalmente de 50 a 70 anos após a morte do autor. No Brasil, duram por setenta anos contados a partir de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Autores falecidos que não tenham deixado sucessores e autores desconhecidos não entram na contagem do tempo de proteção.

Estão protegidas pela Lei de Direitos Autorais obras intelectuais de diversos tipos. Dentre as categorias listadas no artigo 7º da Lei, estão textos, desenho, músicas, projetos, fotografias, etc.

Para utilizar uma obra, mesmo que parcialmente, quando protegida por direitos autorais, é necessário autorização prévia e expressa do autor.

Porém, nem toda obra pode possuir direitos autorais. Um trabalho que não tenha novo conteúdo criativo, por exemplo, assim como trabalhos de governos ou entidades públicas. O autor de um trabalho também pode declarar que uma obra deve ser colocada em domínio público. Tais regras podem ser aplicadas a discursos públicos e manifestos.

PORTAL DOMÍNIO PÚBLICO

Criado em 2004, o Portal Domínio Público é a maior biblioteca virtual do Brasil e conta com inúmeras obras, como os livros de Machado de Assis. Conta com um acervo de mais de 123 mil obras e em junho de 2009 já registrava mais de 18 milhões de visitas. No portal você encontra obras literárias, artísticas e científicas em domínio público ou com divulgação autorizada. O link para acesso é http://www.dominiopublico.gov.br/.

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