Direitos Autorais sobre músicas - Marcas e Patentes Fortaleza

Se você é músico, compositor, cantor ou apaixonado por música, este texto vai ajudá-lo a esclarecer algumas dúvidas sobre Direitos Autorais.

O que diz a Lei de Direitos Autorais?

Segundo a legislação brasileira de Direitos Autorais, as músicas são obras artísticas protegidas, e tanto sua letra como melodia podem ser registradas, separadas ou em conjunto.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: (…)

V – as composições musicais, tenham ou não letra;

No caso da composição musical, o objeto do registro será a partitura, que pode conter letra ou não. Em se tratando de letra sem melodia, o que se registra é o texto em formato de poesia.

Se você possui várias músicas de sua autoria, saiba que os álbuns ou coletâneas podem ser protegidos com um único pedido de registro, desde que obdecidas as formalidade legais.

O titular dos Direitos Autorais de uma música também é detentor do seu título, desde que ele possa ser individualizado (não seja genérico) e não tenha sido utilizado como título em outra música.

Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

Se você está querendo lançar uma versão traduzida ou adaptada de uma música, saiba que as traduções, apesar de consideradas obras novas e passíveis de proteção, precisam de autorização prévia e expressa do autor da obra original.

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: (…)

III – a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;

IV – a tradução para qualquer idioma;

Deve-se ter cuidado com as alterações, para que elas não modifiquem a obra e comprometam sua originalidade, pois alterar o caráter da obra é prerrogativa exclusiva do seu autor, direito este que não se transfere nem mesmo com a venda dos direitos patrimoniais para outra pessoa.

Essas exigências não são necessária caso a obra original tenha caído em domínio público. Logo, se o autor da música já for falecido e não tiver herdeiros ou, havendo herdeiros, se decorridos mais de 70 anos de 1° de janeiro do ano subsequente ao seu falecimento, você não precisa se preocupar.

É sempre bom lembrar que algumas usos da música não constituem ofensa aos Direitos Autorais do autor, tais como a reprodução em estabelecimento comercial exclusivamente para demonstração à clientela; as paráfrases ou paródias, desde que não sejam verdadeiras reproduções da obra e que não lhe impliquem descrédito; entre outros. Entende-se, nestes casos, que o uso não tem finalidade lucrativa, mas meramente informativa, educativa ou artística.

Por fim, é necessário esclarecer também que o nome de banda ou logomarca independe da proteção da música e é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Este registro é que evita que apareçam outras bandas com o mesmo nome que a sua.

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