Como registrar uma marca no INPI: passo a passo de como funciona

Como registrar uma marca no INPI?

Que o registro de marcas é essencial para a segurança de qualquer empresa, isso todo mundo já entendeu, não é mesmo? No entanto, o registro de marcas no INPI ainda é desconhecido pela grande maioria dos indivíduos, o que pode acarretar decisões ruins ou a realização de procedimentos desnecessários.

Mas afinal de contas, como registrar uma marca no INPI?

É por isso que preparamos esse texto. Vamos explicar de forma simples e prática como funciona esse processo, quanto tempo leva e como ele acontece, para que você possa ter toda a tranquilidade no registro da sua marca.

Vamos lá?

Como registrar uma marca no INPI

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Reprodução/Freepik

Vamos explicar, por meio de um passo a passo, como registrar uma marca no INPI. Acompanhe:

1º passo: diagnóstico da marca

É altamente recomendável que, antes de investir no protocolo do pedido e no processo como um todo, você tenha uma ideia da probabilidade do pedido ser realmente aprovado ou não.

É importante tentar antecipar a análise que vai ser feita pelo INPI pois esse processo demora em média, até chegar à análise do INPI, de 2 a 3 anos. Os prazos não são fixos, mas é uma média que podemos estabelecer.

Para evitar perda de tempo e energia nesse processo, antecipe-se e faça um diagnóstico da marca! Esse é um passo essencial para quem quer saber como registrar uma marca sem complicações.

2º passo: protocolo do pedido de registro

A partir disso, é preciso juntar a documentação necessária, analisar se ela atende todos os requisitos legais que a legislação estabelece e preencher os formulários necessários para protocolar o pedido de registro de marca no INPI.

Ao protocolar o pedido, você receberá o cruzeiro de protocolo, no qual consta a hora e a data na qual foi dada a entrada no pedido. No entanto, esse processo não é instantâneo: é só o pontapé inicial.

3º passo: exame formal

Aqui são analisadas questões formais apresentadas ao preencher o formulário, a fim de garantir que está tudo devidamente preenchido, que não há vícios de forma, que não foi recolhido um valor de taxa errado, entre outros aspectos.

Em caso de erro, o protocolo do pedido de registro nem chega a ser publicado, pois ele é considerado inexistente.

4º passo: publicação

O tempo médio entre o protocolo e a publicação é de 30 dias. A publicação é realizada no Diário Oficial, chamado de Revista da Propriedade Industrial, administrado pelo próprio INPI e publicado todas as terças-feiras.

É nessa Revista que são divulgadas todas as novidades, os despachos, as publicações a respeito dos pedidos de registro de marca. Ou seja, quase todos os acontecimentos que mostraremos a seguir são publicados nesse meio.

Atenção: é importante o acompanhamento das publicações porque, a partir delas, há providências que são tomadas. Há, por exemplo, prazos e taxas federais a recolher dentro do prazo legal estabelecido, e se você perder algum desses prazos ou deixa de pagar alguma taxa, o processo pode ser perdido.

5º passo: oposição

A partir da publicação, abre-se um prazo de 60 dias para que, qualquer pessoa que se sinta prejudicada, se manifeste. Essa manifestação se dá por meio de um procedimento conhecido como oposição.

A oposição é uma petição jurídica que deve ser fundamentada juridicamente e seguir requisitos legais. Resumindo, é uma tentativa de convencer o INPI a não aprovar o seu pedido de registro de marca.

A oposição é publicada no Diário Oficial e, a partir da publicação, abre-se o prazo de 60 dias para apresentação de defesa. Ressalta-se aqui, mais uma vez, a importância de acompanhar essas publicações do Diário Oficial, já que, se esse prazo for perdido, você não terá direito de exercer sua defesa.

O objetivo da defesa é convencer juridicamente o INPI de que você merece registrar a marca. É preciso informar que a marca não infringe ou viola qualquer requisito da Lei ou direito de qualquer pessoa.

6º passo: exame técnico

Independentemente de oposição, passa-se ao exame técnico. No exame técnico é realizada a análise de mérito, verificando-se se está tudo de acordo com a legislação.

Muitas pessoas acreditam que há apenas uma proibição em lei para o registro de marca: não poder registrar uma marca que já está registrada. No entanto, há mais de 20 proibições legais! Por esse motivo, essa etapa é bastante importante.

As principais legislações que envolvem a matéria são a Lei da Propriedade Intelectual, os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e os atos normativos e resoluções do INPI.

7º passo: exigências técnicas

A partir do exame técnico, podem surgir algumas exigências que devem ser sanadas antes de que seja dado o veredito de aprovação ou reprovação do pedido.

As exigências são publicadas no Diário Oficial e é aberto o prazo para cumprir ou contestar a exigência. Se não for tomada nenhuma medida, o processo é definitivamente arquivado e será necessário recomeçar o processo do início, se assim desejar.

Se a exigência for cumprida, o INPI toma a decisão: aprova (defere) ou reprova (indefere) o pedido.

Se o processo for indeferido, é possível apresentar um recurso, que será analisado pela presidência do INPI. Essa segunda instância do INPI pode entender de forma diversa do examinador que fez a primeira análise. Se o processo for indeferido e não for apresentado recurso, o processo é definitivamente arquivado. Da mesma forma, se o recurso for interposto, mas não for aceito, o processo é arquivado.

Caso o recurso seja aceito, o processo vai ser deferido.

Destaca-se que o convencimento no recurso depende, principalmente, da qualidade das argumentações apresentadas.

8º passo: taxa de 1º decênio

Uma vez deferido o processo, abre-se um prazo para pagamento da taxa de decênio e expedição de certificado. Essa taxa é cobrada para que você tenha 10 anos de direito sobre a marca e receba o certificado de registro.

Se a taxa não for paga, o processo é definitivamente arquivado.

Ao recolher a taxa, o registro é concedido e publicado no Diário Oficial. A partir da publicação do despacho de aprovação, você fica autorizado a usar a marca e, dependendo do tipo de marca, passa a ter o direito de exclusividade em todo o Brasil, de ser o único autorizado a usar essa marca no país.

9º passo: prorrogação

O direito de registro é temporário, tendo validade de 10 anos. No entanto, ele pode ser prorrogado de 10 em 10 anos, por quanto tempo você quiser.

Quando chegar nos 10 anos, há um prazo que deve ser cumprido. O prazo pode ser o ordinário (paga-se a taxa) ou o extraordinário (paga-se uma taxa maior).

Se o prazo passar, sem prorrogação, o registro é extinto.

Outras situações importantes

Agora que você já sabe como registrar uma marca, vamos ressaltar alguns detalhes que merecem atenção.

É importante destacar que, mesmo quando o processo tiver sido encerrado com o registro concedido, há uma possibilidade de questionamento conhecida como nulidade administrativa. Ela se assemelha com a oposição, que ocorre no começo do processo. A nulidade ocorre, portanto, no final do processo e o seu prazo é de 6 meses da data da concessão. Qualquer pessoa pode questionar o seu pedido e, se isso acontecer, você terá uma oportunidade para manifestação.

A análise da nulidade é realizada pela presidência do INPI. Se aceita, o processo é anulado. A nulidade é aceita quando o INPI, por exemplo, percebe que errou no registro, quando há um vício, um erro. Se não for aceita, o registro continua seu.

Além disso, há ainda uma possibilidade de sofrer uma caducidade. Quando o registro de marcas no INPI é aprovado, você passa a ter um direito de uso e exclusividade da marca no Brasil, mas passa também a ter um dever de usar. A legislação brasileira não vê com bons olhos a chamada “marca de gaveta”, que é a marca que é registrada, mas não utilizada.

Ou seja, espera-se que ao registrar a marca, ela seja explorada comercialmente. Assim, se há uma marca registrada que não foi utilizada em um período maior que 5 anos, o uso da marca pode ser questionado. O dono dessa marca terá que provar que a está utilizando e precisará apresentar provas para contestar esse questionamento.

Se a caducidade for aceita, o registro é extinto. Se não aceita, o registro é mantido.

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Em linhas gerais, esse é o funcionamento do registro de marcas no INPI. Com esse passo a passo, fica bem claro quais são os procedimentos para você conseguir o registro da sua marca e, consequentemente, a segurança jurídica do seu negócio.

Se você ficou com dúvidas sobre qualquer um desses procedimentos, não deixe de nos contatar! Somos especialistas em registro de marcas e estamos à disposição para lhe ajudar!

 

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