Como abrir um MEI? Confira nosso passo-a-passo completo!

Quer empreender, mas não sabe como abrir um MEI? Então você está no lugar certo!

Hoje vamos mostrar para você o passo a passo de como abrir um MEI. Você aprenderá:

  • O que é um MEI;
  • Se você se enquadra como MEI;
  • Quais os documentos e procedimentos necessários; e
  • Quais os benefícios de abrir um MEI.

Vamos lá?

O que é um MEI?

o que é mei

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MEI é uma sigla para “Microempreendedor Individual”, e é uma excelente opção para quem deseja empreender e sair da informalidade.

O MEI é destinado para as pessoas que trabalham por conta própria ou com 1 empregado, e se legalizam como pequenos empresários, com a receita bruta anual de até R$ 81 mil.

Será que me enquadro como MEI?

Você trabalha sozinho ou possui um empregado que recebe um salário mínimo?

Sua atividade se está prevista no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI? Perceba que há mais de 500 atividades permitidas, que vão desde artesão e advogado, até cuidador de animais, diarista e quitandeiro.

Você não é sócio, administrador ou titular de outra empresa? É importante destacar que a lei não permite que você tenha várias empresas ao mesmo tempo.

Então, se você respondeu SIM para todas as perguntas acima, você já pode abrir um MEI!

Se você se enquadra como MEI, confira os passos seguintes para saber como abrir um MEI.

E, então, como abrir um MEI? Veja o passo a passo completo!

documentos para abrir um mei

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Veja o passo a passo para abrir um MEI:

Passo #1: Alvará de Funcionamento

Antes de começar a funcionar, verifique na prefeitura de sua cidade se a atividade econômica é permitida no seu endereço. Além de buscar essa informação, você, provavelmente, precisará de um alvará de funcionamento.

Passo #2: Cadastre-se

Para o procedimento de legalização, basta fazer um cadastro bem fácil e simples no Portal do Empreendedor. Para isso, você precisará ter os seguintes documentos e informações em mãos:

  1. CPF;
  2. Data de nascimento;
  3. IRPF OU TITULO DE ELEITOR;
  4. CEP (Residencial e Comercial).

Após inserir todos esses dados, selecionar a atividade empresarial e aceitar os termos das declarações, clique em enviar. Pronto, está formalizada sua MEI!

Passo #3: Ter acesso ao CNPJ

Com esse cadastro, você consegue o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e aí já pode abrir uma conta em um banco para sua empresa, emitir notas fiscais e buscar empréstimos.

Passo #4: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

A partir desse momento, você deve emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, através desse link.

Esse certificado também possui a função de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório, pelo prazo de até 180 dias.

Se o empreendedor não atender à legislação estadual e municipal, o respectivo alvará poderá ser cancelado pelo Município. Por esse motivo, antes de abrir um MEI, verifique no município a legalidade de sua atividade econômica.

Passo #5: Simples Nacional

Agora é hora de emitir os carnês mensais para pagamento do Simples Nacional (Coloque seu CNPJ, Emitir DAS, Período de Apuração e Mês de Exercício).

Passo #6: Declaração Anual

Para finalizar, será preciso fazer a declaração anual do microempreendedor individual.

O MEI precisa apresentar, até o último dia de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – DASN-SIMEI.

Essa declaração serve para informar:

  1. receita bruta no ano anterior;
  2. receita bruta no ano anterior sujeita ao ICMS; e
  3. a utilização ou não da faculdade de contratar o empregado único permitido pelo artigo 18-C da LC nº 123/2006.

Passo #7: Registrar a marca

O último passo, mas não menos importante, é o registro da marca. O registro da marca é essencial para garantir a segurança jurídica da sua MEI! O primeiro passo para iniciar o processo de registro é escolher o nome que você quer dar e, logo depois, realizar um diagnóstico da marca.

Depois do diagnóstico você poderá começar o registro da sua marca no INPI! Não sabe como? Então confere esse nosso guia definitivo de como registrar uma marca no INPI. Lembre-se que a marca é a identidade de todas as empresas. Você não quer que sua MEI fique sem identidade, não é mesmo?!

Quais os benefícios de abrir um MEI?

Sabe aqueles tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL? Como MEI, você não precisará pagar!

Sabe por quê? O MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simplificado que reúne oito impostos em uma mesma alíquota. Assim, o empreendedor paga apenas um valor fixo mensal que varia para cada setor.

Você também possuirá cobertura previdenciária com a Contribuição para Previdência Social (INSS), e usufruirá de diversos benefícios, tais como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria…

Além disso, os custos com funcionários são menores e, ao abrir uma conta bancária para o seu negócio, você tem o privilégio de ter uma conta empresarial, realizando cadastro de crédito.

Você também terá toda a segurança jurídica, pois a legislação protege seu negócio.

E, além de tudo isso, você será uma empresa: vai poder operar formalmente no mercado com um CNPJ ativo. Poderá efetuar compras e vendas emitindo notas fiscais e utilizar o nome da sua empresa.

A partir disso, dá para perceber que vale muito a pena abrir um MEI, não é mesmo?

como abrir um mei

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Viu como é simples e rápido? Não perca tempo e saia hoje mesmo da informalidade. Siga todos os passos como abrir um MEI e passe a trabalhar de forma legalizada, com carga tributária mais baixa e acesso a benefícios como a Previdência Social.

O que achou desse post? Espero que tenha esclarecido suas principais dúvidas!

 

 

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