Pode registrar marca sem CNPJ? - Marcas e Patentes Fortaleza

Você quer registrar sua marca, mas não tem CNPJ, ou não sabe se é possível registrá-la em pessoa física?

Questionamentos como esses são comuns entre pessoas que têm interesse em proteger e garantir a propriedade da sua marca. Por isso, decidimos esclarecer as principais dúvidas acerca desse assunto.

É muito comum as pessoas pensarem que é obrigatório ter CNPJ para registrar sua marca, mas não é bem assim. Essa ideia acaba fazendo com que elas adiem o início desse processo, que é longo, o que pode trazer riscos para você e para o seu negócio.

Qualquer pessoa pode registrar uma marca?

A Legislação Especial diz que qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, brasileiro ou estrangeiro, pode registrar marca. Porém, existem exceções.

Há um requisito, neste mesmo artigo, que estabelece que as pessoas jurídicas ou físicas que atuam no mercado privado, só podem registrar marca de um produto ou serviço que sejam executados de forma lícita e efetiva.

Isso significa que é necessário que o produto ou serviço esteja dentro de uma série de exigências, que é o que acontece quando se trata de uma atividade regulamentada.

Pessoa Física

Existem atividades que apenas determinadas pessoas físicas podem exercer. Isso implica, portanto, que apenas pessoas físicas autorizadas a exercer essas atividades podem registrar uma marca.

Vamos exemplificar.

Digamos que você tenha um consultório de odontologia e queira registrar sua marca em seu nome. Isso só será possível se você, além de formado na área, tenha em validade seu registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou no Conselho Federal de Odontologia (CFO). Dessa forma, você se encontra em exercício de atividade lícita, e poderá registrar sua marca tranquilamente.

Pessoa Jurídica

Quando se trata de pessoa jurídica, a lei estabelece que, apenas é possível registrar marca de determinada atividade se ela estiver prevista no objeto social da empresa.

Ou seja, se minha marca comercializa roupas infantis, não será permitido que ela seja registrada em nome de uma farmácia, por exemplo. Dentro dessas exigências, poderá ser dado início ao registro da sua marca, sem problemas.

Resumindo, é possível registrar sua marca sem CNPJ, porém há requisitos que devem ser atendidos para que isso seja realizado, tais como:

  • Serviço ou produto executados de forma lícita e efetiva;
  • Em casos de atividades regulamentadas, estar dentro das exigências requeridas;

Também temos um vídeo em que nosso CEO, especialista em registros de marcas, Luis André, explica mais sobre o assunto, confira:

Quer saber se SEU CASO precisa de CNPJ?

4 + 6 =

Uso de Marcas na Copa do Mundo

O uso de marcas na Copa do Mundo é um assunto que vem a tona a cada 4 anos, devido à visibilidade que o evento dá. Mas afinal, você sabe como funciona o uso de marcas na Copa do Mundo? A Copa do Mundo de futebol é um dos eventos mais esperados...

ler mais

Como proteger o algoritmo do software?

Quando se está implementando um algoritmo surge a dúvida: como protegê-lo? Com os rápidos avanços tecnológicos, torna-se difícil – mas não impossível – encontrar uma solução. Utilizando-se de algumas ferramentas, como um código extra ou o respaldo de uma lei,...

ler mais
×
Precisando registrar sua marca? Entre em contato conosco!